GABINETE DA 6ª RELATORIA
Conselheiro ALBERTO SEVILHA
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DA 6ª RELATORIA Conselheiro ALBERTO SEVILHA |
1. Processo nº: 9463/2021 1.1. Anexo(s) 12620/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 12620/2019.3. Responsável(eis): AMERICO DOS REIS BORGES - CPF: 23243147115 JOSE DE ARIMATEA LIMA CHAVES - CPF: 90167295187 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: AMERICO DOS REIS BORGES 6. Órgão vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITI DO TOCANTINS 7. Distribuição: 6ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro ALBERTO SEVILHA 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES 10. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
11. DESPACHO Nº 1653/2022-RELT6
9.1. Encaminhe-se os presentes autos à Coordenadoria de Protocolo Geral, para que os anexe ao Processo nº 10180/2022, tendo em vista que tratam-se de matérias conexas.
9.2. Após, remeta-se à Coordenadoria de Recursos e ao Ministério Público de Contas, para análise e devidas manifestações.
9.3. Por fim, volvam-nos.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 6ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 29 do mês de novembro de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: ALBERTO SEVILHA, CONSELHEIRO (A), em 30/11/2022 às 11:34:35, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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